Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do aplicativo móvel iFishing ("App"), disponibilizado por FISHING SOLUTIONS LTDA (CNPJ 59.279.818/0001-38), bem como dos sites e serviços relacionados. Ao criar uma conta ou utilizar o App, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o App.

1. O que é o iFishing

O iFishing é uma plataforma tecnológica que conecta pescadores amadores a guias de pesca profissionais em todo o Brasil. O iFishing não presta diretamente o serviço de guia de pesca: atua exclusivamente como intermediário tecnológico, viabilizando a busca, a comunicação e a reserva entre as partes.

2. Cadastro e elegibilidade

• O cadastro exige fornecimento de dados verídicos (nome, e-mail, telefone). Valores, planos e eventuais cobranças serão informados de forma clara no próprio App antes da contratação.
• O número de telefone é verificado por SMS antes da primeira reserva.
• Você deve ter ao menos 18 anos ou estar acompanhado e autorizado por responsável legal.
• Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa.

3. Responsabilidades do pescador (cliente)

• Manter dados de contato atualizados.
• Comparecer aos compromissos firmados ou cancelar com a maior antecedência possível.
• Respeitar legislação ambiental, normas de pesca esportiva e instruções do guia.
• Realizar pagamentos pelo serviço prestado, conforme acordado com o guia.

4. Responsabilidades do guia de pesca

• Manter perfil verídico, com fotos, embarcação e modalidades reais.
• Manter agenda atualizada, bloqueando datas indisponíveis.
• Cumprir a pescaria contratada com segurança, equipamento adequado e dentro da lei.
• Possuir e manter atualizadas as autorizações exigidas para a atividade.

5. Reservas, cancelamentos e avaliações

O fluxo de reserva é realizado dentro do App, com confirmação pelo guia. O cancelamento deve ser feito por uma das partes com o motivo registrado. Após a pescaria, o pescador pode avaliar o guia em estrelas e texto. Avaliações ofensivas, falsas ou que infrinjam a lei serão removidas.

6. Pagamentos

O pagamento da pescaria pode ocorrer diretamente entre pescador e guia, conforme combinado. Quando integrado a meios de pagamento dentro do App, valores, taxas e condições serão informados de forma clara antes da confirmação. O iFishing não se responsabiliza por transações realizadas fora da plataforma.

7. Conduta proibida

• Fraudar avaliações, criar contas falsas ou se passar por outra pessoa.
• Utilizar o App para atividades ilegais ou que violem a legislação ambiental.
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários.
• Praticar engenharia reversa, scraping ou qualquer acesso automatizado não autorizado.

8. Suspensão e encerramento

O iFishing pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem indícios de fraude. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo App ou solicitando em ti@ifishing.com.br.

9. Propriedade intelectual

A marca, o software, o design e todos os elementos do App são de titularidade do iFishing ou de seus licenciantes. Conteúdos publicados por usuários (fotos, avaliações, descrições) permanecem de propriedade deles, que concedem ao iFishing licença não exclusiva para exibição dentro do serviço.

10. Limitação de responsabilidade

O iFishing não é parte do contrato de prestação de serviço entre pescador e guia. Eventuais incidentes, atrasos, divergências ou prejuízos decorrentes da pescaria são de responsabilidade das partes envolvidas. O iFishing empreenderá esforços razoáveis para mediar conflitos, sem que isso configure responsabilidade solidária ou subsidiária.

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo App ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo de outros legalmente competentes.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: ti@ifishing.com.br.